Condições Gerais de Venda

1. Vendedor

A subscrição Epilog Pro é vendida pela FIT MASS COACHING, SAS com o capital social de 1 200 €, registada no Registo do Comércio e das Sociedades (RCS) de Lyon com o número 950 762 765, com sede em 45 quai Docteur Gailleton, 69002 Lyon, France. Número de IVA intracomunitário: FR 09 950 762 765. Contacto: support@epilog.fit.

2. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes CGV aplicam-se a qualquer subscrição paga do Epilog Pro efetuada no site epilog.fit. Prevalecem sobre qualquer outro documento. A subscrição implica a aceitação plena e integral das presentes CGV em vigor na data da encomenda.

3. Serviço

O Epilog Pro é uma subscrição da aplicação Epilog que elimina os limites da versão gratuita: rotinas guardadas ilimitadas (em vez de 4), histórico completo e estatísticas de todos os períodos (em vez dos últimos 21 dias) e acompanhamento das medidas corporais (perímetro da cintura, massa gorda). O registo dos treinos e a biblioteca de exercícios continuam acessíveis gratuitamente, sem subscrição.

4. Preço

Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos (IVA incluído). A subscrição é proposta na modalidade mensal ou anual, ao preço apresentado no momento da subscrição e relembrado antes da confirmação da encomenda. Esse preço pode resultar de uma oferta promocional: as respetivas condições (duração, manutenção ou não do preço nas renovações) são indicadas com a oferta e aplicam-se ao contrato. O vendedor pode alterar os seus preços a qualquer momento para novas subscrições. Numa subscrição em curso, qualquer alteração do preço de renovação é comunicada ao cliente antes de produzir efeitos, e o cliente pode resolver o contrato antes da sua aplicação.

5. Período experimental gratuito

A subscrição começa com um período experimental gratuito de 14 dias. Nenhum montante é cobrado durante esse período. No fim do período experimental, e salvo cancelamento antes do seu termo, a subscrição passa a ser paga e o primeiro pagamento é cobrado automaticamente.

6. Subscrição

A subscrição requer a criação de uma conta (endereço de e-mail e palavra-passe), a escolha de um plano (mensal ou anual) e a indicação de um meio de pagamento válido. O cliente garante a exatidão das informações prestadas.

7. Pagamento

O pagamento é processado de forma segura pelo prestador Stripe (através da RevenueCat). O vendedor não conserva nenhum dado bancário. A cobrança é efetuada no fim do período experimental e depois em cada vencimento (mensal ou anual), consoante o plano escolhido.

8. Renovação automática

A subscrição tem renovação automática. Salvo cancelamento pelo cliente antes da data de vencimento, é renovada tacitamente por um novo período de igual duração, ao preço em vigor, e o meio de pagamento é debitado automaticamente.

9. Cancelamento

O cliente pode cancelar a qualquer momento, sem custos nem justificação. O cancelamento produz efeitos no fim do período de subscrição em curso já pago: o cliente mantém o acesso ao Epilog Pro até esse termo, e depois a subscrição não é renovada.

O cancelamento é feito online, a partir da página Cancela a tua subscrição, acessível no rodapé do site, sem início de sessão nem palavra-passe: o cliente indica o endereço de e-mail da sua conta, abre o link seguro recebido nesse endereço, verifica o resumo e depois confirma o cancelamento. O vendedor confirma o cancelamento por e-mail, indicando a data de receção, a data em que a subscrição termina e os efeitos do cancelamento. O cliente também pode cancelar escrevendo para support@epilog.fit.

10. Direito de livre resolução

Nos termos dos artigos L221-18 e seguintes do Código do Consumo francês, o cliente consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar da subscrição para exercer o seu direito de livre resolução, sem ter de indicar o motivo da sua decisão. Este prazo é fixo: não depende da duração do período experimental gratuito (artigo 5). O cliente que resolve o contrato durante o período experimental nunca é cobrado. Se já tiver sido efetuado um pagamento, o cliente que resolve o contrato dentro do prazo é reembolsado da totalidade dos montantes pagos, o mais tardar 14 dias após o seu pedido, através do mesmo meio de pagamento. Para resolver o contrato, o cliente cancela o período experimental online a partir da página Cancela a tua subscrição (artigo 9), ou envia ao vendedor, antes do termo do prazo, uma declaração inequívoca ou o formulário abaixo, para support@epilog.fit ou por correio. Decorrido este prazo, o cliente mantém a faculdade de cancelar a qualquer momento nas condições do artigo 9.

Formulário de livre resolução (a preencher e devolver apenas se quiseres resolver o contrato):

À atenção de FIT MASS COACHING, 45 quai Docteur Gailleton, 69002 Lyon, França, support@epilog.fit:

Pela presente, comunico a minha resolução do contrato relativo à prestação de serviços abaixo indicada: subscrição Epilog Pro.

Subscrito em: …

Nome do consumidor: …

Endereço do consumidor: …

Endereço de e-mail da conta: …

Assinatura do consumidor (apenas em caso de envio do presente formulário em papel): …

Data: …

11. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais é descrito na Política de privacidade. O cliente dispõe dos direitos previstos no RGPD, que pode exercer através do endereço support@epilog.fit.

12. Serviço de apoio ao cliente

Para qualquer questão ou reclamação relativa a uma subscrição, o cliente pode contactar o serviço de apoio ao cliente através do endereço support@epilog.fit.

13. Mediação de consumo

Nos termos dos artigos L611-1 e seguintes do Código do Consumo francês, em caso de litígio que não tenha podido ser resolvido através de uma reclamação escrita dirigida ao serviço de apoio ao cliente, o cliente consumidor pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo de que o vendedor depende: CM2C (Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice), 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris, www.cm2c.net. O pedido de mediação deve ser apresentado no prazo de um ano a contar da reclamação escrita dirigida ao vendedor.

14. Lei aplicável e litígios

As presentes CGV regem-se pela lei francesa. Em caso de litígio, será procurada uma solução amigável antes de qualquer ação judicial. Na sua falta, são competentes os tribunais franceses, no respeito das regras de proteção do consumidor e sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer aos tribunais do seu domicílio.